MPT em Quadrinhos Nº 82 - Atos Antissindicais

Resumão de Atos Antissindicais 1) O que são? Atos antissindicais são práticas que visam dificultar, impedir ou punir a atuação sindical, violando a Consti - tuição Federal, leis trabalhistas e normas internacionais. 2) Quem são as vítimas? Esses atos podem afetar trabalhadores, sindicatos e seus representantes, sendo praticados por empregadores, tomadores de serviços, pelo Estado ou terceiros, em diversos ambientes, incluindo o local de trabalho, redes sociais e eventos corporativos. 3) Exemplos? Demissões discriminatórias, persegui - ção a dirigentes sindicais, bloqueio de acesso sindical à empresa, estímulo à desfiliação, recusa injustificada à negociação coletiva, concessão de benefícios exclusivos a não grevistas e o incentivo à oposição de contribuições. 4) Como Denunciar? A comprovação de atos antissindicais pode ser feita por meio de fotos, vídeos, mensagens, testemunhas e documentos. Quando identificados, tais atos são inválidos e os responsáveis podem ser obrigados a reparar danos individuais e coletivos. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT) : https://mpt.mp.br/pgt/servicos/ser vico-denuncie