MPT em Quadrinhos Nº 85 - Trabalho na Pesca

A lei 11.959 nos deu voz. Antes, éramos fantasmas no próprio mar. Ela ajudou a regular nossa atividade. Isso foi muito importante para garantir o sustento de todas as famílias de Ondina que trabalham com a pesca. 5 Pessoal, esta é Iara, minha esposa. Estava falando para eles da nossa caminhada na organização da pesca. Apesar de tudo, ainda há um longo caminho a percorrer. Nosso filho, Nilo, e outros mais jovens, por exemplo, trabalham na indústria pesqueira e por lá há ainda muitos problemas… Sou advogada trabalhista e isso está em completo desacordo com a lei. Existe a NR 30, que fala justamente sobre segurança e saúde no trabalho aquaviário. 6 5 - https://link.mpt.mp.br/DDmApsQ 6 - https://link.mpt.mp.br/m7mid89 “Ele trabalha vários dias embarcado, longe da costa… E muitas vezes, as condições de alojamento são precárias. Ele já falou, inclusive, que tem de dividir o local de comer ou dormir com o pescado.” “Esses alojamentos, que também são chamados de camarotes, precisam ter camas individuais, espaçadas e o local deve ser higienizado. A responsabilidade tem de ser do empregador.” CLT 7