MPT em Quadrinhos Nº 74 - Cruzeiros

5 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Entre as medidas previstas pelo projeto estão… A CONATPA, uma das 8 coordenadorias temáticas do MPT, tem buscado diversas parcerias para promover melhores condições de trabalho para trabalhadores portuários e aquaviários. Atualmente, acordos de cooperação técnica com a ANTAQ, com a Marinha do Brasil e com o Ministério da Pesca. 5 “A iniciativa abrange navios de cruzeiro, embarcações de apoio marítimo, apoio portuário, longo curso, cabotagem e navegação em rios e hidrovias.” • O combate ao meio ambiente de trabalho precário; • A promoção da regularidade dos contratos de trabalho; • A prevenção contra a discriminação; • O direito à repatriação e • A garantia de empregabilidade de brasileiros a bordo de embarcações que prestem serviços em águas jurisdicionais brasileiras. 9