MPT em Quadrinhos Nº 73 - Gesseiros

PRINCIPAIS PROBLEMAS - PARA FICAR DE OLHO 1. Violações ao meio ambiente da região: emissão de poeira e contaminação de solo e água; 2. Adoecimento da população; 3. Falta de Identificação do nexo de causalidade no momento do atendimento médico; 4. Sonegação fiscal e tributária (0,40/0,50% do PIB estadual); 5. Informalidade da atividade; 6. Trabalho de crianças e adolescentes (plaqueiras); 7. Violações das normas de saúde e segurança do trabalhador. E nesse sentido, os principais problemas verificados quanto ao descumprimento da legislação trabalhista são: 7.1 Exposição excessiva à poeira de gesso; 7.2 Inexistência de sistemas ou técnicas para controle da dispersão de poeira de gesso no ambiente de trabalho; 7.3 Não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs); 7.4 Zona de Perigo de máquinas e equipamentos desprotegida; 7.5 Riscos de choque elétrico (partes vivas expostas, quadros elétricos abertos); 7.6 Armazenamento irregular de produtos; 7.7 Extintores de incêndio com prazo de validade da carga vencido ou despressurizados; 7.8 Risco de queda de altura; 7.9 Riscos ergonômicos (carregamento manual de peso, posturas inadequadas, etc); 7.10 Condições sanitárias inadequadas ou precárias (banheiros, refeitórios, vestiários, água potável); 7.11 Condições estruturais dos edifícios em situação de risco; 7.12 Paredes dos fornos com estrutura comprometida; 7.13 Programas de gestão de segurança e saúde do trabalho inexistente, desatualizados ou inadequados (PGR e PCMSO); 7.14 Exames médicos exigíveis não realizados (ex. raio x de tórax); 7.15 Falta de treinamentos prévios para as funções; 7.16 Não submissão de trabalhadores a exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. De quais outras questões estamos falando? Por acaso eu tenho uma lista aqui. É bom mantê-la por perto. 13