MPT em Quadrinhos Nº 68 - CLT 80 Anos

Além dessas, houve outras leis e normas complementares , né? Como a Lei do Trabalho Doméstico, 5 a Lei da Aprendizagem 6 e a Lei do Trabalho Rural. 7 Cara, e ainda há tantos outros desafios pela frente. Como o trabalho remoto e as atividades realizadas por aplicativo 8 , né? Por essas e outras, a CLT teve suas revisões, como a criação do 13º salário proposta por João Goulart e posteriormente anexada junto à regulação da jornada, férias etc,… …e a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu diversos direitos trabalhistas não previstos na CLT original, como o direito à liberdade sindical, o direito à greve, o direito ao FGTS, entre outros. 5. Ver MPT em Quadrinhos n.58 6. Ver MPT em Quadrinhos n.28 7. Lei Nº 5.889, de 8 de junho de 1973. 8. Ver MPT em Quadrinhos n. 44 e n. 60 11