MPT em Quadrinhos Nº 66 - O Trabalhador Não...

Lembre-se sempre: ocorrendo o acidente do trabalho, independentemente de afastamento, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho. Sim! É provável que ele tenha que exercer alguma outra função. Mas o primeiro passo é a emissão da CAT. Então o Jairo precisa de uma CAT? “E no que se enquadraria a doença RELACIONADA AO TRABALHO?” 13 “Boa pergunta. Encontrei o Jairo do depósito e soube que ele está com dor na lombar devido ao peso que carrega diariamente.” “Isso é uma doença relacionada com o trabalho . Pode ser provocada por atividades repetitivas no trabalho, barulho, insalubridade, falta de organização, entre outros.” Tem algum outro detalhe que eu deveria saber? SOMENTE FUNCIONÁRIOS Existem três tipos de CAT: a Inicial, a de reabertura e a de comunicação de óbito. a Inicial, que deve ser emitida em qualquer caso de acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho e óbito imediato. A CAT de Reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho, que já foram comunicados antes com a CAT inicial. A CAT de Comunicação de Óbito será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho (não imediato), após o registro da CAT inicial. 13. Ver MPT em Quadrinhos nº 16: http://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/doencas-ocupacionais/ fernanda (mpt) 9