MPT em Quadrinhos Nº 66 - O Trabalhador Não...

A CAT e a notificação no SINAN são documentos que precisam ser preenchidos para informar à Previdência Social e ao Ministério da Saúde, respectivamente,... Pode perguntar à vontade! Ninguém nasce sabendo. Mas hoje também terei que autuar a empresa... Todo gestor de empresa deve procurar o conhecimento e se preocupar com a segurança e a saúde dos trabalhadores. Isso, inclusive, reduz custos em longo prazo, porque minimiza as faltas que decorrem de afastamentos por causa de doenças ou acidentes. ...que aconteceu um acidente do trabalho, acidente de trajeto, doença ou falecimento decorrente de agravo relacionado ao trabalho. Ou seja, o corte do dedo da Kelly é acidente do trabalho. Sim, aconteceu no trabalho e vai atrapalhar a Kelly pra exercer sua função, mesmo que seja pouco. E se o acidente aconteceu é porque as medidas de prevenção falharam. A notificação dá início ao processo de investigação das causas e correção das irregularidades. O que caracteriza um acidente do trabalho? Tenha paciência comigo, estou começando agora. Vou te mostrar. “Certo. O que é acidente de trajeto? 12 “É quando há um acidente no caminho de casa para o trabalho ou do trabalho para casa. Também precisa emitir a CAT e notificar no SINAN.” “a gente está habituado ao acidente no exercício da função, o chamado acidente típico , mas o de trajeto também é um acidente do trabalho”. “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados […] provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. art. 19 da Lei nº 8.213/91 11 11 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm 12 - Ver MPT em Quadrinhos nº 25: http://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/acidentes-de-trajeto/ fernanda (MPT) 8