MPT em Quadrinhos Nº 66 - O Trabalhador Não...
15. Artigo 21-A da Lei n. 8.213/91. 16. https://portalsinan.saude.gov.br Apenas em 2021, foram comunicados 571.786 acidentes, um aumento de 28% em relação a 2020. Já o número de mortes relacionadas ao trabalho chegou a 2.487 em 2021, uma alta de 33%. Esses dados são do trabalho formal. E isso sem contar com os registros que não são realizados, como quase foi o meu caso, ou diagnósticos errados feitos por médicos (sem relacionar a doença com o trabalho). Segundo o MPT, o número real de acidentes do trabalho é, no mínimo, 20% superior ao registrado oficialmente. Tem casos em que a própria Previdência Social reconhece que a doença ou acidente que acometeu o trabalhador estão relacionados ao trabalho, pois é muito comum no seu ramo de atividade. Isso é chamado de nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP. 15 E tem mais! Os dados do SINAN 16 estão ainda mais subnotificados, já que representam menos da metade das notifica- ções de CAT! O SINAN é muito importante e pode trazer dados de todos os trabalhadores! Sejam formais, não celetistas, informais, estatutários e autônomos. Essa subnotificação dificulta a formulação e implementação de políticas públicas em prol da saúde dos trabalhadores! Tem uma estimativa? 11
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