MPT em Quadrinhos Nº 65 - Ressocialização
4 � Organização das Nações Unidas. 5 � As regras 97 a 103 � https://bit.ly/HQ65_c 6 � Em referência a Nelson Mandela. Nãoacredito! Então oAdalberto está implicando com uma cláusula contratual de inclusão no trabalho de presos ou egressos do sistema prisional? É, dá praver! Esse pensamento é ultrapassado! Hoje, sabemos que os países têm um dever de proteção dos direitos humanos das pessoas presas. a ONU 4 já editou regras mínimas para o tratamento de presos e reconhece que o trabalho é um fator importante de ressocialização! Esperaaí que eu vou pesquisar no celular uns documentos da ONU. São bem completos 5 . Veja só: “Deve ser proporcionada formação profissional, em profissões úteis,aos reclusos que dela tirem proveito e especialmente ajovens reclusos”, está no documento chamado Regras de Mandela 6 . AONU também editou as Regras de Bangkok, paratratamen- to de mulheres presas, prevendo,também, que o trabalho proporcionado deve manter ou aumentar as capacidades das reclusas para ganharem honestamente a vida depois de libertadas. E o pior é que tem risco do seu Nelson se deixar levar pelo Adalberto, que tem mais tempo no setor de licitações! 5
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