MPT em Quadrinhos Nº 64 - Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

EXPEDIENTE Série MPT em Quadrinhos ISSN 2527-1091 Coordenação: Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo Santo ( @mpt.es ) Gerência: Wendell Luís Táboas (MPT/ES) Sinopse e Roteiro: Claudia Gomes da Cunha (@claudiagomesdac) Ilustrações, Cor, Balões, Revisão Ortográfica, Diagramação e Editoração: Estúdio Dr. Quem! (@fabiobirous) Colaboraram: dra. Adriane Reis de Araujo (Procuradora Regional do Trabalho na Unidade do MPT em São Paulo/SP e Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE), dra. Melícia Alves de Carvalho Mesel (Procuradora do Trabalho na Unidade do MPT em Recife/ PE e Vice-Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE), dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes (Procuradora do Trabalho na Unidade do MPT em Curitiba/PR) e dra. Fernanda Barbosa Diniz (Procuradora do Trabalho na Unidade do MPT em Rio de Janeiro/RJ) Apoio: Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE Contato: quadrinhos@mpt.mp.br Website: www.quadrinhos.mpt.mp.br Facebook: www.facebook.com/quadrinhosmpt A série “MPT em Quadrinhos” teve início em junho de 2012 dentro do projeto “O MPT, a Sociedade e o Cidadão”, vinculado à Coordenadoria Nacional de Estágio do MPT, coordenada, à época, pelas dras. Guadalupe Louro Turos Couto (MPT-PRT Rio de Janeiro/RJ) e Daniele Corrêa Santa Catarina (à época no MPT-PRT Vitória/ ES e atualmente no TRT/ES). Esta edição foi publicada na gestão do Procurador-Geral do Trabalho, dr. José de Lima Ramos Pereira. Esta obra poderá ser reproduzida ou utilizada mediante comunicação ao Ministério Público do Trabalho e citação da fonte. Vitória/ES - novembro/2021 MARIA DA PENHA REVISTA,ATUALIZADAECOMPLEMENTADACOMA LEINº. 14.149, DE05/05/21ECOMA LEICOMPLEMENTARNº. 150,DE 1º/06/15 LEI MARIA D PENHA LEI Convenção 190 eRecomendação 206 daOIT: ações para o enfrentamento daViolência e Assédionomundo do trabalho