MPT em Quadrinhos Nº 63 - DNSSE - Boletim Pedagógico

Sistemática (Bullying), e a Lei nº 13.722/2018 (“Lei Lucas”), que exige que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede públi- ca e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada capacitem professores e funcionários emnoções de primeiros socorros, também vêm ao encontro desse projeto. Além disso a campanha Segu- rança e Saúde nas Escolas está ali- nhada aos objetivos de Desenvolvi- mento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (www.agenda2030.com.br) , em especial, aos objetivos 3 (Saúde e Bem-Estar), 4 (Educação de Quali- dade) e 8 (Trabalho Decente e Cres- cimento Econômico). Mais do que um dia, a implemen- tação da Lei nº 12.645/2012 leva à inclusão do tema segurança e saú- de do trabalho nos projetos peda- gógicos, permitindo que crianças e adolescentes acessem e dissemi- nem conhecimentos básicos sobre questão tão importante em um país que ainda ostenta um dos piores ín- dices de acidentes e doenças rela- cionados ao trabalho. De acordo com os indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/ sst), elaborado pelo Ministério Pú- blico do Trabalho (MPT) e a Orga- nização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012 a 2020, 21.467 tra- balhadores e trabalhadoras sofre- ram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbi- tos a cada 100 mil vínculos de em- prego no mercado de trabalho for- mal, o que coloca o Brasil como o se- gundo lugar emmortalidade no tra- balho entre os países do G-20 e das Américas, atrás apenas do México. Também extraímos do Observa- tório a informação de que no Bra- sil, de 2002 a 2020, ocorreram cer- ca de 11.566.000 acidentes e doen- ças do trabalho no total, o que sig- nifica, emmédia, 609.000 acidentes por ano; 1.670 por dia e 70 por hora! Veja o infográfico que foi publicado no site da Smartlab (ao lado). O Ministério Público do Traba- lho acredita que em matéria de segurança e saúde no trabalho, a melhor estratégia de atuação é a prevenção. E o melhor caminho para a pre- venção é a educação. Por meio das escolas, podemos difundir conhecimento e semear a cultura da prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho desde a infância. Há meios legais eficazes de re- pressão para responsabilizar aque- les que descumprem as normas que garantem um ambiente de trabalho hígido e seguro, mas se 8