MPT em Quadrinhos Nº 63 - DNSSE - Boletim Pedagógico

A Convençãonº 155daOrgani- zação Internacional do Tra- balho (OIT) trata da segu- rança e saúde dos trabalhadores, foi aprovada em1981 e está emvigência no Brasil desde 1993. Essa normati- va internacional prevê que os países deverão adotar medidas para pro- mover “a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambien- te de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento” (art. 14). A Lei Federal nº 12.645/2012 ins- tituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas e sugeriu a adoção de atividades para o estudo e a reflexão dessa temática no ambiente escolar, como palestras, concursos de dese- nhos, frases ou redações, eleição de cipeiro escolar e visitas emempresas. Essa lei foi idealizada pelo Sr. Or- landino dos Santos, um técnico de segurança do trabalho que há vá- rios anos começou a desenvolver vo- luntariamente ações educativas de cunho preventivo em escolas do Rio de Janeiro, emespecial coma criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA em escolas do Município de Duque de Caxias/RJ. Combase nessa experiência, ele ela- borou e encaminhou ao Senado Fe- deral o projeto de lei que resultou na instituição de um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas. Seu Orlandino é um cidadão visio- nário que, na linha do preconizado pela Convenção da OIT, percebeu a necessidade de antecipar o contato das futuras gerações de pessoas tra- balhadoras, empresárias e gestoras públicas com a questão da preven- ção de acidentes e doenças relacio- nados ao trabalho por meio do es- tudo e da reflexão sobre o Trabalho Decente desde os bancos escolares. E é importantemencionar que essa lei se harmoniza perfeitamente com disposições da nossa Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Edu- cação Nacional, que preveem a pro- moção da educação de forma vincu- lada ao mundo do trabalho, à prá- tica social e à convivência humana. Outras leis, como a Lei nº 13.185/2015, que institui o Pro- grama de Combate à Intimidação UM POUCO MAIS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS 7