MPT em Quadrinhos Nº 37 - CF e MPT: 30 anos!

“DE 2013 A 2017, O MPT AJUIZOU 946 AÇÕES* PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL. JÁ O VOLUME DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TACS) FIRMADOS PELO MPT É AINDA MAIOR: FORAM 7.203 NO MESMO PERÍODO, O QUE MOSTRA A RELEVÂNCIA DE SUA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL”. *http://bit.ly/HQ37-4 A CONAFRET ** ATUA NO COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE TRABA- LHO, QUE IMPEDEM QUE OS TRABALHADORES TENHAM SEUS DIREITOS SOCIAIS RECONHECIDOS. INFELIZMENTE SÃO MUITOS OS CASOS DE FRAUDE: TERCEIRIZAÇÕES ILEGAIS, COM REDUÇÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADO- RES, PEJOTIZAÇÃO, COO- PERATIVAS FRAUDULENTAS, INTERMEDIADORAS DE MÃO DE OBRA, FALSOS AUTÔNOMOS, ESTAGIÁRIOS QUE TRABALHAM COMO EMPREGADOS. “HÁ CASOS DE AÇÕES DO MPT CONTRA COOPERATIVAS QUE SÃO EMPRESAS DISFARÇADAS. ELAS TÊM DONOS E CONTRATAM TRABALHADORES COMO SE FOSSEM ASSOCIA- DOS, SEM NENHUM DIREITO TRABALHISTA, NEM MESMO FÉRIAS OU VALE-TRANSPORTE*”. **Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). Saiba mais sobre a Conafret em: http://bit.ly/MPT-Conafret 8

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