MPT em Quadrinhos Nº 37 - CF e MPT: 30 anos!

PELA CONSTITUIÇÃO, NO ARTIGO 127, O MINISTÉRIO PÚBLICO É UMA INSTITUIÇÃO PERMA- NENTE, ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO E RESPONSÁVEL PELA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTE- RESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, PELOS SEUS VÁRIOS RAMOS, PODE ATUAR EM PROCES- SOS JUDICIAIS DE NATUREZA CRIMINAL, CIVIL OU TRABALHISTA, BEM COMO EXTRA- JUDICIALMENTE, APURANDO ATOS ILÍCITOS EM GERAL, POR MEIO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS (PIC) E IN- QUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS (ICP). EM MUITAS SITUAÇÕES, A SOLUÇÃO PODE VIR POR MEIOS EXTRAJUDICIAIS, COMO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO É O RAMO DO MPU* QUE FISCALIZA O CUMPRIMENTO DA LEGIS- LAÇÃO TRABALHISTA, PARA TANTO REALIZA INVESTI- GAÇÕES, FIRMA TERMOS DE COMPROMISSO E PROPÕE AÇÕES, DENTRE OUTRAS MEDIDAS. ELE PODE SER ÁRBITRO OU ME- DIADOR EM CONFLI- TOS COLETIVOS E PODE FISCALIZAR O DIREITO DE GREVE NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS. LARISSA, LARISSA, NÃO PRECISA REPETIR TUDO QUE JÁ LEMOS EM SUA MONOGRAFIA. SÓ RESPONDA, POR QUE, AO SEU VER, O MPT É UM ÓRGÃO TÃO IMPORTANTE? ENTÃO... QUE TAL ALGUNS EXEMPLOS? *MPU: Ministério Público da União 5