MPT em Quadrinhos Nº 37 - CF e MPT: 30 anos!

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA 30 ANOS. EM MINHA MONOGRAFIA, TRATO DE UMA IMPORTANTE INOVAÇÃO TRAZI- DA POR ELA: A ATUAL MISSÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. MUITA GENTE NÃO SABE COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONA. ACHAM QUE FAZ PARTE DO PODER JUDICIÁRIO E QUE HÁ JUÍZES EM SUA ESTRUTURA. QUE DEVIDO AO TERMO “MINISTÉRIO” E PELO FATO DE TEREM PROCURADORES, COMO A ADVOCACIA PÚBLICA, HÁ AFINIDADE DESSES ÓRGÃOS COM O PODER EXECUTIVO. MAS AS DUAS IDEIAS ESTÃO ERRADAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO EXISTE EM VÁRIOS PAÍSES HÁ SÉCULOS COM DIFERENTES FORMAS, REGIMES JURÍDICOS E FUNÇÕES. NO BRASIL, SURGIU NO PERÍODO COLONIAL, SOB A DENOMINAÇÃO DE ‘PROCURADORES DO REI’. UMA DE SUAS FUNÇÕES ERA A DE ADVOCACIA PÚBLICA, PARA DEFENDER OS INTERESSES DO REI, COMO DESCRITO NAS ORDENAÇÕES MANUELINAS, DE 1521. 300 ANOS DEPOIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBEU UMA ATENÇÃO ESPECIAL NA CONSTITUI- ÇÃO DE 1988. A CONSTITUIÇÃO ATRIBUIU AO MINISTÉRIO PÚBLICO A FUNÇÃO PRINCIPAL DE DEFENDER A SO- CIEDADE, E NÃO MAIS DE DEFENDER OS INTERESSES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PAPEL QUE É DA ADVOCACIA PÚBLICA. 4