MPT em Quadrinhos Nº 31 - Reforma Trabalhista
OUTRA COISA ESTRANHA NESSA PROPOSTA É QUE ESTÃO FALANDO QUE AGORA OS ACORDOS COLETIVOS VÃO TER FORÇA DE LEI, QUE O NEGOCIADO VAI PREVALECER SOBRE O LEGISLADO. COMO SE ISSO FOSSE NOVIDADE. É MESMO. OS ACORDOS COLETIVOS CRIAM NOVAS REGRAS O TEMPO TODO, DESDE QUE SEJAM MAIS BENÉFICOS PARA O TRABALHA- DOR. O QUE NÃO PODEM É REDUZIR, OU RETIRAR, O QUE JÁ ESTÁ GARAN- TIDO NA CLT, QUE É O MÍNIMO. A PROPOSTA DE MUDANÇA DEIXA ISSO MEIO SOLTO. UM PATRÃO MAL INTENCIONADO E UM SINDICATO CONIVENTE SÃO SUFICIENTES PARA QUE DESASTRES ACONTEÇAM DEPOIS DA REFORMA. POIS O QUE DECIDIREM DENTRO DE 13 ITENS DO ARTIGO 611-A DA PROPOSTA, COMO JORNADA DE TRABALHO E FÉRIAS, ESTARÁ VALENDO, MESMO QUE SEJA CONTRÁRIO À CLT. É, SÓ VEJO UM MOTIVO PARA EXISTIR UMA PROPOSTA COMO ESSA: DAR BRECHA PARA O TRABALHADOR PERDER DIREITOS NUMA NEGOCIAÇÃO. 5
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