MPT em Quadrinhos Nº 31 - Reforma Trabalhista

Mito de que a legislação trabalhista é antiga A CLT original é do ano de 1943, porém, dos 510 artigos que compõem a parte de direito individual do trabalho, somente 75 permanecem com a redação original, ou seja, apenas 14,7% dos dispositivos não sofreu atualização. 12 *Adaptado de https://jota.info/trabalho/os-5-mitos-da-justica-trabalho-07092016 Mito de que a legislação trabalhista causa excesso de processos na Justiça do Trabalho No ano de 2015, 46,9% das ações em curso eram relativas a pagamento das verbas rescisórias (Relatório Justiça em Números 2015, Conselho Nacional de Justiça). Ou seja, quase a metade da demanda na Justiça do Trabalho se dá pelo simples fato de os patrões não pagarem essas verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com rigidez do Direito do Trabalho. Mito de que a proteção do direito do trabalho gera desemprego O Relatório de Giuseppe Bertola de 2009 para a OIT e o da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006 e 2013, afirmam que não há qualquer re- lação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos. Muito pelo contrário, a proteção ao direito do trabalho assegura melhor distribuição de renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade (Deakin, Malmber e Sarkar, International Labour Review 195, 2014). O discurso de que o direito do trabalho se relaciona com o nível de emprego tem origem puramente ideológica.