MPT em Quadrinhos Nº 27 - Na Estrada: profissão caminhoneiro
• Pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios; • Perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos (antes de 2015); • Exigência de exames toxicológicos na admissão e desligamento; • Ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros, e • Possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo 4 extraordinárias, desde que previsto em acordo coletivo. A LEI TRATA DE DIVERSOS OUTROS ASSUNTOS: NA LEI ANTERIOR NÃO ERA ESSE TEMPO DE TRABALHO, ERA? NÃO, NÃO ERA. A LEI N 0 12.619/12* PREVIA 8 HORAS DE TRABALHO, SENDO 44 SEMANAIS, ALÉM DE DIVER- SOS OUTROS DIREITOS QUE FORAM SUBSTITUÍDOS PELA LEI N 0 13.103**. * Lei do Descanso ** Lei do Caminhoneiro POR QUE MUDOU ENTÃO? MUITOS CAMINHONEIROS E MEMBROS DA AGROINDÚSTRIA FIZERAM PRESSÃO PARA QUE A LEI FOSSE ALTERADA, PERMITINDO MAIS HORAS DE RODAGEM POR DIA E PRAZOS MAIS CURTOS EM BUSCA DE COMISSÕES E MAIOR PRODUÇÃO. HOJE, O SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSA- GEIROS É O QUE TEM A MAIOR TAXA DE ACIDENTES FATAIS***. ** *http://bit.ly/2jX4Ss1 O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM COMO OUTRAS ENTIDADES VÊM TRABALHANDO PARA QUE ESTE RETROCESSO TRABALHISTA SEJA REVISTO ****. ENQUANTO ISSO, É IMPORTANTE QUE TODOS SAIBAM DOS SEUS DIREITOS, POIS QUANDO ESTIVEREM SOZINHOS NA ESTRADA, ESTAS REGRAS PODEM SER FUN- DAMENTAIS PARA GARANTIR A SUA SEGURANÇA E UM RETORNO TRANQUILO PARA CASA. *** *http://bit.ly/2jX5Q7C O QUE ACONTECEU? DUAS COISAS... 10
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