MPT em Quadrinhos Nº 23 - Trabalho Infantil - Caderno de Atividades

9 “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” ARTIGO 4º da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.