MPT em Quadrinhos Nº 18 - Órgãos de Defesa do Trabalhador

“O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO É A SEGUNDA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. AQUI SÃO JUL- GADOS OS RECURSOS DAS SENTENÇAS DADAS PELAS VARAS DO TRABALHO E PROCESSOS ESPECÍFICOS COMO DISSÍDIOS COLETIVOS, AÇÕES RESCISÓRIAS E MANDADOS DE SEGURANÇA, ENTRE OUTROS.” “OS JULGAMENTOS SÃO FEITOS POR UM GRUPO DE DESEMBARGADORES*, QUE COMPÕEM AS TURMAS DO TRIBUNAL, SEMPRE COM A PRESENÇA DE UM MEM- BRO DO MPT. ELES REVISAM A DECISÃO DOS JUÍZES** DA PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUBSTITUINDO-A POR OUTRA, QUE SE CHAMA ACÓRDÃO”. “LEMBRA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPT? ELA PASSOU PELA VARA DO TRABALHO, CHEGOU AQUI NO TRT E PODE ATÉ PARAR NO TST*, EM BRASÍLIA, A ÚLTIMA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.” *Processos *Como são chamados os magistrados que atuam nos TRT. **Como são chamados os magistrados que atuam nas Varas do Trabalho. * No TST os magistrados são chamados de Ministros. RENATA SOUZA Juiza do Trabalho NA SENTENÇA, O JUIZ VAI EXPLICAR OS MOTIVOS DE SUA DECISÃO, QUE SÃO SEMPRE APOIADAS NA LEI E NAS PROVAS TRAZIDAS NOS AUTOS*. CASO UMA DAS PARTES NÃO CONCORDE COM A SENTENÇA, É POSSÍVEL RECORRER A UMA SEGUNDA INSTÂNCIA. www.tst.jus.br/ justica-do-trabalho PARA SABER MAIS, VISITE A PÁGINA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SEU ESTADO NA INTERNET. ACESSE O ENDEREÇO QUE APARECE NA TELA PARA SABER MAIS SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM SEU ESTADO. 13