MPT em Quadrinhos Nº 18 - Órgãos de Defesa do Trabalhador

“O MPT TAMBÉM REALIZA EVENTOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. NELES SÃO APRESENTADAS ALGUMAS DAS SOLUÇÕES ENCONTRADAS PARA OS CASOS EM QUE OS PROCURADORES ATUAM.” “ASSIM, O MPT TENTA RESOLVER OS PROBLEMAS TRABALHISTAS, ANTES DE ELES CHEGAREM À JUSTIÇA DO TRABALHO”. “MAS SE NÃO HOUVER UM ACORDO, O MPT ENTRA COM AÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM PEDIDO DE REGULA- RIZAÇÃO E COBRANÇA DE MULTAS E INDENIZAÇÕES”. TAC* = Termos de Ajustamento de Conduta TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ALÉM DOS TAC*, O MPT PODE EMITIR NOTIFICAÇÕES E RECOMENDA- ÇÕES, COM ORIENTAÇÕES PARA QUE A CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES ESTEJA SEMPRE DENTRO DO PREVISTO NA LEI E PARA CONVOCAR PARTES OU TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS. NÃO TEM ACORDO. LEMBRANDO QUE O MPT SÓ ATUA EM QUESTÕES COLETIVAS, OU SEJA, EM PROBLEMAS QUE AFETAM UM GRUPO DE TRABALHADORES. SE O PROBLEMA É INDIVIDUAL, O TRABA- LHADOR ATINGIDO PODE PROCURAR SEU SINDI- CATO OU A JUSTIÇA DO TRABALHO. E É SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO A MATÉRIA DE AMANHÃ. NÃO PERCA! E SE QUISER SABER MAIS SOBRE O MPT ACESSE: WWW.MPT.MP.BR. 11